Política de Privacidade - Artisans Global Beauty

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Global Beauty Lda · Conforme RGPD (UE) 2016/679 · Atualizado em 23/04/2026

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage com a Artisans, marca da Global Beauty Lda, através de qualquer uma das suas áreas de atividade (Academy, Hair, Pro Tools e Care). O tratamento de dados é realizado em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Global Beauty Lda
NIPC: 516 081 195
Sede: Rua Visconde de Santarém 2A, 1000-287, Lisboa, Portugal
Email de Privacidade: privacidade@artisansglobalbeauty.com
Telefone: (+351) 215 814 478

Nota: Dada a dimensão atual da organização e a natureza das suas atividades principais, não existe a obrigatoriedade legal de nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. O responsável pelo tratamento assume diretamente as responsabilidades decorrentes do regulamento através do canal de privacidade dedicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Consoante a sua interação com a Artisans, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

2.1. Inscrição em Cursos (Artisans Academy)

Recolhemos nome completo, data de nascimento, género, NIF, número de documento de identificação, contactos (email, telemóvel, morada), dados bancários e histórico formativo. Estes dados são estritamente necessários para a execução do contrato de formação, emissão de certificados SIGO e cumprimento de obrigações legais perante a DGERT e o IEFP.

2.2. Compra de Produtos (Artisans Pro Tools)

Recolhemos dados de faturação (nome, NIF, morada), dados de envio e histórico de encomendas. Os dados de pagamento são processados via gateways seguras (a Artisans não armazena dados de cartão). A finalidade é a execução do contrato de compra e venda e o cumprimento de obrigações fiscais.

2.3. Perucas Personalizadas e Dados de Saúde (Artisans Care)

Atenção Especial a Dados Sensíveis: No âmbito da Artisans Care, a recolha de medidas físicas e informação de saúde partilhada voluntariamente (como diagnósticos oncológicos ou alopecia) constitui tratamento de categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD).

Este tratamento baseia-se exclusivamente no seu consentimento explícito, específico e informado. A Artisans garante a realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) nos termos do artigo 35.º do RGPD, implementando salvaguardas técnicas e organizativas reforçadas para proteger a confidencialidade absoluta destas informações.

2.4. Navegação, Marketing e Serviços (Artisans Hair)

Recolhemos dados de contacto para agendamentos (execução de contrato), dados de navegação e cookies (interesse legítimo e consentimento) e dados para envio de newsletters (consentimento/opt-in).

3. Base Legal do Tratamento

Finalidade Base Legal (RGPD) Artigo RGPD
Processamento de inscrições em cursos Execução de contrato Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Venda e envio de produtos Execução de contrato Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Faturação e obrigações fiscais Obrigação legal Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Dados de saúde (perucas oncológicas) Consentimento explícito Art. 9.º, n.º 2, al. a)
Envio de newsletters e marketing Consentimento (opt-in) Art. 6.º, n.º 1, al. a)

4. Segurança, Confidencialidade e Partilha de Dados

A Artisans implementa medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação HTTPS/TLS, acesso restrito, backups regulares) para proteger os dados pessoais. Em caso de violação de dados (data breach) com risco elevado, notificaremos a CNPD em 72 horas e os titulares afetados.

Não vendemos dados a terceiros. A partilha ocorre apenas com entidades certificadoras (DGERT, SIGO), prestadores de serviços subcontratados (vinculados pelo art. 28.º do RGPD) e autoridades legais. Não realizamos transferências sistemáticas para fora do EEE sem mecanismos de proteção adequados (cláusulas contratuais-tipo).

5. Política de Cookies e Consentimento Granular

O nosso website utiliza cookies. Em conformidade com as diretrizes da CNPD, implementamos um mecanismo de consentimento granular que permite ao utilizador aceitar ou rejeitar cookies por categoria, sem caixas pré-selecionadas:

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais ao funcionamento (sessão, carrinho). Não requerem consentimento.
  • Cookies Analíticos: Para compreender a interação com o site. Requerem consentimento explícito.
  • Cookies de Marketing: Para publicidade direcionada. Requerem consentimento explícito.

Pode gerir as suas preferências a qualquer momento no painel de consentimento do website. Os cookies são conservados até 13 meses.

6. Prazos de Conservação

  • Dados fiscais/faturação: 10 anos (obrigação legal - art. 52.º CIVA).
  • Dados de formação (DGERT): Duração contratual + 5 anos.
  • Dados de saúde (Artisans Care): Duração do serviço + 5 anos (com consentimento).
  • Marketing: Até retirada do consentimento.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar o acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento/esquecimento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º) aos seus dados. Tem também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento e de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º).

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@artisansglobalbeauty.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt ou para o email geral@cnpd.pt.